- Cegueira: acuidade visual é igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica;
- Baixa visão: acuidade visual entre 0,3 e 0,05 no melhor olho com a melhor correção óptica;
- Os casos nos quais a somatória da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor que 60o;
- Cegueira Monocular (um só olho);
É obrigatório anexar: Laudo oftalmológico e/ou Campimetria com menos de 6 meses de realização.
